Acabar com o Governo<br> e a sua política
A defesa dos direitos dos trabalhadores passa, hoje, pela derrota do Governo, da troika e da sua política, garante o PCP.
A derrota do Governo é fundamental para a defesa dos direitos
Quer através das suas células e sectores como na actividade institucional dos seus eleitos, o PCP estimula a luta dos trabalhadores. Num comunicado recente da sua Coordenadora Nacional da Administração Pública, o PCP salienta que «a política do Governo tem dado cabo das nossas vidas»: na continuidade do governo anterior, do PS, o actual executivo do PSD/CDS «estrutura e reestrutura a Administração Pública, adaptando-a a uma concepção de Estado mínimo na prestação de funções sociais na educação, na saúde, na Segurança Social»; encerra e degrada de forma acelerada os serviços; rouba os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas; e prepara a destruição da ADSE.
São todas estas razões que levam o PCP a apelar aos trabalhadores da Administração Pública para que lutem pela derrota do Governo e da sua política. Tal será possível, garante, «com a unidade e a luta de todos os trabalhadores». Nesse comunicado, o PCP propõe um caminho alternativo a «este caminho de destruição», que passa pela defesa dos serviços públicos de qualidade e proximidade e dos postos de trabalho, pelo «fim dos “outsourcings”» e dos «processos de externalização» e pelo aproveitamento das capacidades humanas e técnicas dos trabalhadores da Administração Pública.
Num comunicado dirigido aos trabalhadores da TMG (antiga Têxtil Manuel Gonçalves), que pretende encerrar a unidade de Vila Nova de Famalicão, o PCP manifesta-lhes a sua solidariedade e apoio a todas as formas de luta que venham a assumir em defesa dos seus postos de trabalho.
Na edição especial do boletim «Con[s]ciência», o organismo dos bolseiros de investigação científica de Coimbra do PCP denuncia a utilização destes profissionais para serviço lectivo não pago em diversas instituições do Ensino Superior, informando das iniciativas parlamentares assumidas pelo PCP relativamente a esta questão.
Voz de quem trabalha
O agravamento da situação social, com crescentes encerramentos de empresas e despedimento de trabalhadores, fica patente pela actividade institucional do PCP. Em sucessivos requerimentos e perguntas, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, os eleitos comunistas denunciam as situações e exigem uma pronta acção por parte das autoridades competentes.
Inês Zuber questionou a Comissão Europeia sobre a intenção de deslocalização da fábrica da Kemet, em Évora, para o México, denunciada pelos trabalhadores e pelo SIESI, no decurso da luta contra o despedimento colectivo. Além de voltar a exigir esclarecimentos sobre apoios concedidos à multinacional e os compromissos por esta assumidos, quis saber que medidas prevê a Comissão para evitar a saída da fábrica e os graves problemas sociais e económicos que daí decorreriam. A deputada inquiriu também informação semelhante sobre a fábrica de peluches Steiff, cujo encerramento a empresa alemã anunciou para 15 de Março, porque pretende passar a produção para a Tunísia. Hoje com 103 trabalhadores, a fábrica está há 22 anos em Oleiros e já produziu as colecções mais importantes da marca. Dali saem mais de 100 mil bonecos por ano e as encomendas continuam a crescer.
Na Assembleia da República, o PCP apresentou dois requerimentos relativos a empresas sediadas em Vila Nova de Gaia: a metalúrgica Falper, que pretende despedir 20 trabalhadores; e a Rádio Popular, que quer despedir 52 trabalhadores em todo o País e tem duas lojas naquele concelho nortenho.
No caso da Falper, o PCP lembra os apoios públicos comunitários recebidos pela empresa (num valor que pode ter superado os 125 mil euros) e exige que o Governo interceda para impedir o despedimento. Caso este se confirme, o Partido exige a devolução dos apoios públicos concedidos.
Quanto à Rádio Popular, que justifica o despedimento com a crise, o PCP lembra os «avultados lucros» alcançados nos últimos anos e a «política de incumprimento ou manutenção dos mínimos contratuais e de ataque aos direitos laborais dos seus trabalhadores». Neste caso, é de destacar ainda que no despedimento colectivo se encontram os delegados sindicais mais activos, ficando assim claro o «incómodo» da empresa para com o sindicato e os trabalhadores mais «interventivos e consequentes».